Termos de Uso
Prestadora: Pascini Importações Consultoria
CNPJ: 56.021.880/0001-37
Operação comercial: Lázaro Bispo
Contato: lazarobispoads@gmail.com
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site marketing.sergiopascini.com.br, das páginas relacionadas e dos serviços prestados pela Pascini Importações Consultoria, doravante denominada "Prestadora". Ao navegar, contratar ou utilizar qualquer serviço, você ("Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.
1. Objeto
A Prestadora oferece serviços de consultoria, gestão e operação de mídia paga digital, incluindo, mas não se limitando a:
- Gestão profissional de campanhas no Google Ads (Search, Display, YouTube, Performance Max, Shopping);
- Gestão profissional de campanhas no Meta Ads (Facebook, Instagram);
- Estruturação, otimização e mensuração de funis de aquisição;
- Implementação de tagueamento, eventos de conversão e dashboards de performance;
- Consultoria estratégica e mentorias em marketing digital;
- Desenvolvimento e operação de software proprietário (dashboards, automações e ferramentas internas) que se conectam à Google Ads API e a outras APIs publicitárias para apoiar a gestão dos clientes contratantes.
2. Escopo do uso da Google Ads API
A Prestadora possui aplicação registrada junto ao Google e utiliza a Google Ads API exclusivamente para:
- Acessar e administrar contas de Google Ads de clientes que tenham concedido autorização explícita via OAuth ou via vinculação MCC (My Client Center);
- Coletar métricas e relatórios para uso interno do próprio cliente e geração de relatórios de performance;
- Automatizar tarefas repetitivas como ajustes de lances, criação de campanhas e otimização de orçamento, sempre sob supervisão humana;
- Aderir integralmente à Google API Services User Data Policy, incluindo aos requisitos de Limited Use, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.
O Cliente, ao contratar a Prestadora, autoriza expressamente o acesso à sua conta de Google Ads para os fins acima descritos e poderá revogar tal autorização a qualquer momento.
3. Cadastro e elegibilidade
- O Cliente declara ter capacidade civil plena e, sendo pessoa jurídica, possuir poderes de representação para contratar.
- As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A Prestadora pode recusar ou encerrar a prestação de serviços diante de informações falsas ou inconsistentes.
4. Contratação, valores e pagamento
- Os serviços são contratados mediante proposta comercial específica, contrato escrito ou termo de adesão eletrônico, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de divergência.
- Os valores, periodicidade, forma de pagamento, escopo, metas e SLAs são definidos individualmente em cada proposta.
- O atraso no pagamento por mais de 5 (cinco) dias autoriza a suspensão dos serviços, sem prejuízo do direito de cobrança.
5. Obrigações da Prestadora
- Executar os serviços com diligência profissional, em conformidade com as melhores práticas de mercado e com as políticas das plataformas (Google Ads, Meta Ads, etc.);
- Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente;
- Reportar performance em periodicidade acordada;
- Cumprir a LGPD, GDPR (quando aplicável) e a Google API Services User Data Policy.
6. Obrigações do Cliente
- Conceder acesso adequado às contas de mídia, analytics e demais ferramentas necessárias à execução dos serviços;
- Manter saldo suficiente para investimento de mídia diretamente na plataforma anunciante (a Prestadora não custeia investimento de mídia);
- Não exigir práticas que violem políticas das plataformas, leis aplicáveis ou os princípios da boa-fé;
- Aprovar criativos, ofertas e segmentações dentro do prazo combinado.
7. Limitações de responsabilidade
- A Prestadora envida seus melhores esforços, mas não garante resultados específicos de vendas, conversões ou retorno sobre investimento, dado que o resultado depende de múltiplas variáveis fora do seu controle (oferta, produto, mercado, sazonalidade, decisões algorítmicas das plataformas).
- A Prestadora não se responsabiliza por suspensões, banimentos ou penalidades aplicadas pelas plataformas (Google, Meta) decorrentes de violações de política do próprio Cliente, do produto anunciado ou da landing page.
- A responsabilidade total da Prestadora, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador.
8. Propriedade intelectual
- O conteúdo deste site (textos, marcas, layout, código) é de titularidade da Prestadora e protegido pelas leis de propriedade intelectual.
- Materiais entregues ao Cliente no curso da prestação de serviços (relatórios, criativos, estruturas de campanha) são de uso do Cliente para sua operação, sendo vedada a cessão ou revenda a terceiros sem autorização expressa.
9. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual, durante a vigência e por 2 (dois) anos após o seu encerramento.
10. Rescisão
- Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, salvo prazo diverso definido em proposta específica.
- A rescisão imediata é cabível em caso de violação grave, fraude, inadimplência reiterada ou determinação legal.
- Após a rescisão, a Prestadora removerá em até 30 dias as autorizações de acesso às contas do Cliente.
11. Alterações destes Termos
A Prestadora pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente ficará sempre disponível em marketing.sergiopascini.com.br/terms. Alterações materiais serão comunicadas a clientes ativos com antecedência razoável.
12. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.